Paguei o aluguel e apareceu outra pessoa dizendo ser a proprietária do imóvel. E agora?
Por em 30 de jul de 2026
Imagine a seguinte situação: você aluga um imóvel, paga os aluguéis regularmente e, de repente, recebe o contato de uma pessoa afirmando ser a verdadeira proprietária do imóvel e exigindo que os pagamentos sejam feitos a ela. A dúvida surge imediatamente: para quem o aluguel deve ser pago? E se o pagamento for feito para a pessoa errada? O inquilino pode ser cobrado novamente? Essa é uma situação que tem gerado preocupação em alguns empreendimentos imobiliários, principalmente quando existem conflitos envolvendo vendas duplicadas, disputas de propriedade ou irregularidades na documentação do imóvel.
Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado? Entenda o que diz a Lei do Inquilinato
Por em 27 de jul de 2026
Uma das dúvidas mais frequentes em contratos de locação é: afinal, quem deve pagar o IPTU, o proprietário ou o inquilino? A resposta está na Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que estabelece uma regra geral, mas também prevê uma importante exceção.
O inquilino atrasou o aluguel. E agora?
Por Ana Luiza Barreto em 21 de jul de 2026
Em momentos como esse, muitos proprietários acabam acreditando que podem tomar medidas imediatas para forçar a saída do inquilino. No entanto, agir dessa forma pode gerar consequências jurídicas graves. Neste artigo, explico quais são os direitos do locador e qual é o caminho previsto pela Lei do Inquilinato para resolver essa situação.
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião ordinária
Por em 21 de mai de 2026
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante avanço para a regularização de imóveis no Brasil. O tribunal reconheceu que um simples recibo de compra e venda pode ser considerado justo título para fins de usucapião ordinária. A decisão chama atenção principalmente porque milhares de pessoas possuem imóveis adquiridos apenas com contrato de gaveta, recibos simples ou documentos informais, acreditando que esses papéis não possuem qualquer validade jurídica.
Herdeiro precisa pagar dívida do falecido?
Por em 15 de abr de 2026
Uma das maiores dúvidas de quem passa por um inventário é: “Se eu sou herdeiro, preciso pagar as dívidas deixadas pelo falecido?” Essa preocupação é muito comum — e totalmente compreensível. Afinal, ninguém quer assumir um prejuízo inesperado. A boa notícia é que a resposta é mais tranquila do que parece — e entender isso pode evitar decisões precipitadas, como abrir mão da herança sem necessidade ou assumir obrigações que não são suas.