STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião ordinária
Por em 21 de mai de 2026
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante avanço para a regularização de imóveis no Brasil. O tribunal reconheceu que um simples recibo de compra e venda pode ser considerado justo título para fins de usucapião ordinária. A decisão chama atenção principalmente porque milhares de pessoas possuem imóveis adquiridos apenas com contrato de gaveta, recibos simples ou documentos informais, acreditando que esses papéis não possuem qualquer validade jurídica.
Herdeiro precisa pagar dívida do falecido?
Por em 15 de abr de 2026
Uma das maiores dúvidas de quem passa por um inventário é: “Se eu sou herdeiro, preciso pagar as dívidas deixadas pelo falecido?” Essa preocupação é muito comum — e totalmente compreensível. Afinal, ninguém quer assumir um prejuízo inesperado. A boa notícia é que a resposta é mais tranquila do que parece — e entender isso pode evitar decisões precipitadas, como abrir mão da herança sem necessidade ou assumir obrigações que não são suas.
Companheiro tem direito à herança? Entenda a união estável no inventário
Por em 17 de mar de 2026
Uma das dúvidas mais comuns no direito sucessório é: o companheiro pode disputar a herança com a família do falecido?
Invadiram seu imóvel? Saiba qual ação tomar
Por em 05 de mar de 2026
A invasão ou ameaça de invasão de um imóvel é uma situação que exige ação rápida e estratégia jurídica correta. Muitas pessoas não sabem, mas o Direito possui medidas específicas para cada tipo de conflito de posse. Escolher a ação errada pode atrasar o processo e dificultar a obtenção de uma decisão liminar. Por isso, é importante entender a diferença entre as principais ações possessórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Alvará judicial para venda de imóvel em inventário
Por em 20 de jan de 2026
quando é necessário e como funciona