Entenda por que adiar o inventário pode gerar bloqueio dos bens, complicações jurídicas e até multa.
Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é comum que a família fique emocionalmente abalada. Em meio ao luto, muitos acabam adiando ou até ignorando a abertura do inventário. O que poucas pessoas sabem é que a ausência do inventário pode gerar sérios reflexos jurídicos e financeiros.
O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para então ser feita a partilha entre os herdeiros.
Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial (em cartório), a depender do caso, e é o único meio legal de transferir o patrimônio para o nome dos herdeiros.
A falta de inventário traz uma série de consequências que muitas vezes só aparecem quando o problema já está instalado:
Sem inventário, os herdeiros não podem vender, doar, transferir, financiar ou regularizar imóveis, veículos ou valores deixados pelo falecido. Na prática, o patrimônio fica "paralisado".
Enquanto o patrimônio não é partilhado, surgem limitações jurídicas que podem afetar inclusive novos negócios e a organização patrimonial do cônjuge sobrevivente.
Quando um herdeiro morre antes da conclusão do inventário, o processo se torna mais complexo, demorado e caro, pois será necessário abrir novo inventário, envolvendo outros herdeiros.
Em regra, o inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal. O descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), aumentando consideravelmente o custo final.
Fazer o inventário garante:
Além disso, permite que a família resolva a situação patrimonial com mais tranquilidade e menos desgaste.
Não existe um "modelo único" de inventário. A forma correta depende da existência de testamento, do perfil dos herdeiros, dos bens envolvidos e de eventuais dívidas.
Por isso, a orientação de um advogado é fundamental para definir a estratégia mais rápida, segura e econômica.
Advogada, pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC Minas. Conheça a advogada
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