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Ler ArtigoEntenda as regras da partilha
Comprar um imóvel antes do casamento é uma grande conquista, mas, no divórcio, essa situação exige atenção especial. Muitas pessoas acreditam que o bem fica totalmente fora da divisão, mas isso nem sempre é verdade.
Neste artigo, você vai entender como a lei trata o imóvel financiado adquirido antes do casamento, quais parcelas entram na partilha e como calcular corretamente o valor devido a cada cônjuge.
Sim. Pela legislação brasileira, especialmente no regime da comunhão parcial de bens, o imóvel adquirido antes da união é considerado bem particular.
Isso significa que o imóvel não será dividido como um todo no divórcio.
Mas atenção: isso não exclui a possibilidade de haver divisão sobre parte do valor do imóvel, especialmente as parcelas pagas durante o casamento.
Este é o ponto central.
Mesmo que o bem seja particular, a Justiça entende que as parcelas pagas na constância do casamento foram quitadas com recursos comuns do casal, fruto do esforço conjunto.
Portanto, o que se divide não é o imóvel, mas o valor das parcelas pagas durante o casamento.
Essa regra vale para a maior parte dos regimes de comunhão.
Quando ainda há saldo devedor no momento do divórcio, surgem duas possibilidades principais:
Quem ficar com o imóvel deverá:
O casal pode vender o imóvel, quitar o financiamento e dividir o valor restante conforme o direito de cada um.
A escolha depende de fatores como renda, valor do imóvel, saldo devedor e capacidade financeira após a separação.
Em resumo:
Entender essas regras é essencial para evitar prejuízos financeiros e garantir seus direitos no divórcio.