Venda de pai para filho sem aval dos irmãos pode ser anulada?
A venda de imóvel para um filho exige a concordância dos outros filhos. Sem ela, os irmãos têm dois anos para pedir a anulação.
Ler Artigo
Na maioria dos casos, não. A lei permite o inventário cumulativo: as duas heranças são resolvidas em um só inventário, com uma partilha depois da outra. Isso reduz custos, simplifica a documentação e encurta o tempo para os herdeiros finalmente terem os bens em seu nome.
É uma situação muito comum: o pai falece, a família deixa o inventário para depois, e alguns anos mais tarde a mãe também falece. Quando os filhos procuram resolver, a impressão é de que vão precisar de dois processos, pagar tudo em dobro e esperar o dobro do tempo.
Neste artigo, explico quando o inventário cumulativo é possível, o que ele resolve e o que continua sendo pago separadamente.
O inventário cumulativo, também chamado de inventário conjunto, está previsto no artigo 672 do Código de Processo Civil. Ele permite reunir duas ou mais heranças em um único procedimento, desde que exista uma ligação entre elas.
A lei admite a cumulação em três situações:
Na prática, o caso de pai e mãe falecidos costuma se encaixar nas três hipóteses ao mesmo tempo.
O que fica mais simples
O que continua separado: o imposto
Cada falecimento é uma transmissão de herança diferente. Por isso, o ITCD, imposto estadual sobre a herança, é calculado sobre cada uma delas, com seus próprios prazos.
Se os prazos já passaram, pode haver multa e juros sobre os dois impostos. Mais um motivo para não esperar ainda mais.
Enquanto os dois inventários não forem concluídos, os imóveis continuam registrados em nome dos falecidos. Eles não podem ser vendidos com escritura, não servem de garantia para financiamento e não podem ser passados para o nome dos herdeiros.
E não dá para pular o inventário do pai e fazer só o da mãe. Quando o pai faleceu, parte do patrimônio já passou para a mãe (pela meação e, conforme o caso, pela herança) e parte para os filhos. Sem o inventário do pai, não há como saber o que pertencia à mãe no momento em que ela faleceu. Por isso, a primeira partilha precisa ser feita antes da segunda, e o inventário cumulativo faz exatamente isso, na ordem certa, em um único procedimento.
No cartório (extrajudicial). Em regra, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário cumulativo pode ser feito por escritura pública, direto no cartório de notas, com acompanhamento de advogado. É o caminho mais rápido: muitas vezes se resolve em semanas.
Na Justiça (judicial). É o caminho quando há desacordo entre os herdeiros ou quando a situação não permite a via do cartório. O inventário cumulativo também pode ser feito no processo judicial.
A escolha depende da situação de cada família: quem são os herdeiros, quais bens existem, se há testamento e se todos concordam com a divisão.
Vou pagar o ITCD duas vezes? O imposto incide sobre cada herança, porque são duas transmissões diferentes. O que o inventário cumulativo evita é duplicar o procedimento, os documentos e boa parte dos custos.
O inventário do pai foi aberto, mas nunca terminou. Dá para juntar com o da mãe? Em muitos casos, sim. É preciso analisar em que fase o primeiro inventário está para definir o melhor caminho.
E se um dos filhos também já faleceu? Os filhos dele (netos dos falecidos) e, conforme o caso, o cônjuge entram no lugar dele. A análise do caso define se tudo pode ser resolvido no mesmo procedimento.
Quanto tempo leva? No cartório, quando a documentação está completa e todos estão de acordo, costuma levar algumas semanas. Na Justiça, o prazo depende do andamento do processo e de eventuais discordâncias.
Cada família tem uma situação. A análise do caso mostra se as duas heranças podem ser resolvidas juntas, quanto será o imposto e se dá para fazer tudo em cartório.