Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é comum que a família fique emocionalmente abalada. Em meio ao luto, muitos acabam adiando ou até ignorando a abertura do inventário. O que poucas pessoas sabem é que a ausência do inventário pode gerar sérios reflexos jurídicos e financeiros.

O que é o inventário?

O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para então ser feita a partilha entre os herdeiros.

Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial (em cartório), a depender do caso, e é o único meio legal de transferir o patrimônio para o nome dos herdeiros.

O que acontece se o inventário não for feito?

A falta de inventário traz uma série de consequências que muitas vezes só aparecem quando o problema já está instalado:

1️⃣ Os bens ficam bloqueados

Sem inventário, os herdeiros não podem vender, doar, transferir, financiar ou regularizar imóveis, veículos ou valores deixados pelo falecido. Na prática, o patrimônio fica “paralisado”.

2️⃣ O cônjuge sobrevivente enfrenta restrições legais

Enquanto o patrimônio não é partilhado, surgem limitações jurídicas que podem afetar inclusive novos negócios e a organização patrimonial do cônjuge sobrevivente.

3️⃣ Se um herdeiro falecer, a situação se complica ainda mais

Quando um herdeiro morre antes da conclusão do inventário, o processo se torna mais complexo, demorado e caro, pois será necessário abrir novo inventário, envolvendo outros herdeiros.

4️⃣ Pode haver multa sobre o ITCMD

Em regra, o inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal. O descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), aumentando consideravelmente o custo final.

Por que regularizar o inventário o quanto antes?

Fazer o inventário garante:

✔️ Segurança jurídica
✔️ Regularização dos bens
✔️ Possibilidade de venda ou uso do patrimônio
✔️ Prevenção de conflitos familiares
✔️ Economia com impostos e custos futuros

Além disso, permite que a família resolva a situação patrimonial com mais tranquilidade e menos desgaste.

Cada caso exige uma análise profissional

Não existe um “modelo único” de inventário. A forma correta depende da existência de testamento, do perfil dos herdeiros, dos bens envolvidos e de eventuais dívidas.

Por isso, a orientação de um advogado é fundamental para****definir a estratégia mais rápida, segura e econômica.

Precisa regularizar uma herança?

Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre inventário, me envie uma mensagem. Uma orientação no início pode evitar anos de problemas no futuro.